As normas da legislação brasileira que regulam a aposentadoria não são fáceis de compreender, sendo que de todas elas, as que dizem respeito a Aposentadoria Proporcional 2024 são as que mais dúvidas instauram no trabalhador, já que nesta modalidade este benefício tem algumas particularidades.
Compreenda de uma vez por todas o que é e como funciona a aposentadoria proporcional, ainda neste post.
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Aposentadoria Proporcional 2024
De forma generalizada, a aposentadoria proporcional pode ser entendida como um meio que permite a antecipação da aposentadoria. Essa abertura da lei só pode ser usada por pessoas que iniciaram a sua contribuição no INSS antes da data de 16/12/1998.
Essa restrição deve-se ao fato da lei que permitia a obtenção da aposentadoria proporcional ter sido abolida justamente no dia 16 de Dezembro de 1998 pela Emenda Constitucional nº 20. Esse fato tornou merecedores da aposentadoria proporcional somente os contribuintes que já tinham vínculo com o INSS no tempo em que esta lei ainda existia.
Vale destacar que somente receberá a aposentadoria proporcional segundo a lei extinta, quem tiver cumprido com todos os requisitos necessários para o recebimento da aposentadoria em 16/12/1998.
Entretanto, para não ser “injusta” com o contribuinte registrado antes desta data, mas que não cumpriu com todos os requisitos necessários para o recebimento da aposentadoria, a legislação previdenciária brasileira também permite o acesso a Aposentadoria Proporcional por via das Regras de Transição.
Como Funciona a aposentadoria proporcional?
Por se tratar de uma forma que permite a antecipação da aposentadoria, quem resolve solicitar a aposentadoria proporcional receberá um valor menor em relação ao atribuído em caso de Aposentadoria Integral, ou melhor, o trabalhador receberá 30% a menos no valor inicial do que teria direito se tivesse requisitado a aposentadoria integral.
Requisitos da Aposentadoria Proporcional 2024
Além da exigência de uma inscrição no INSS antes de 16/12/1998, para que o trabalhador possa solicitar e receber a aposentadoria proporcional, também é necessário que ele cumpra com alguns requisitos básicos.
- Para contribuintes que preenchiam todos os requisitos para o recebimento da aposentadoria em 16/12/1998, não há limite de idade para no acesso a este benefício
- Já no caso de contribuintes que não cumpriam com todos os requisitos, é necessário ter no mínimo 55 anos de idade (homem) ou 48 anos de idade (mulher) para receber a aposentadoria proporcional.
Agora, quanto ao tempo de contribuição necessário para ter direito a aposentadoria proporcional 2020, pelas regras originas que são aplicadas somente a quem cumpria com todos os requisitos para receber a aposentadoria, os homens devem ter completado 30 anos de contribuição e as mulheres 25 anos.
Já no caso de trabalhadores que não preenchiam todos os requisitos da aposentadoria em 16/12/1998, segundo as regras de transição será necessário efetuar um cálculo para determinar o período de contribuição, sendo que para esse cálculo deve se usar a seguinte fórmula:
40% DO TEMPO QUE FALTAVA PARA TER A APOSENTADORIA EM 16/12/1998 + 35 ANOS (HOMENS) OU 25 ANOS (MULHERES)
Por exemplo: o Antônio contribuiu no INSS por um período de 15 anos em 16/12/1998, e faltavam deste modo 10 anos para que ele pudesse obter a sua aposentadoria.
Sendo 40% de 10 anos igual a 4 anos, temos que o tempo de contribuição será igual a: 4 anos + 35 anos = 39 anos de contribuição, ou melhor, o Antônio deverá trabalhar por 39 anos para poder solicitar a aposentadoria proporcional.
Cálculo da Aposentadoria Proporcional
O valor do benefício entregue a quem solicita a aposentadoria proporcional corresponde a 70% do valor da aposentadoria integral + 5% a cada ano a mais de contribuição (chegando a 100%, no máximo). Mas pelo fato do INSS 2024 não considerar tanto esses 5%, o valor acaba ficando mesmo nos 70% da quantia que seria auferida pelo contribuinte na aposentadoria integral. Entenda como realizar a Simulação de Aposentadoria 2024.
