A aposentadoria constitui um dos direitos do trabalhador que mais importa quando chega a hora de sair do mercado de trabalho, por isso, é necessário que todo o empregado rural saiba como funciona a Aposentadoria Rural 2024.
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Aposentadoria Rural 2024
De acordo com a legislação da Previdência Social 2024 a atividade rural também é considerada para a obtenção da aposentadoria providenciada pelo INSS. Mas apesar de haver essa liberação, infelizmente o processo que permite o acesso a esse benefício no caso do trabalhador rural apresenta algumas particularidades.
Em geral, a atividade rural apresenta três modalidades de aposentadoria, nomeadamente:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade 2024;
- Aposentadoria Especial 2024;
- Aposentadoria proporcional 2024 (associação de tempo de trabalho urbano e rural).
Quem tem Direito a Aposentadoria Rural
Apesar de se tratar de uma aposentadoria que abrange a atividade rural, é necessário que os trabalhadores deste setor cumpram com algumas condições para poder ter acesso a esse benefício.
Veja quais são as novas regras de aposentadoria 2024 e abaixo as condições para ter direito a aposentadoria Rural, já a seguir:
- Fazer parte da classificação de empregado rural ou segurado especial segundo a legislação previdenciária (Pescador Artesanal, Lavrador, etc.);
- Ter idade não inferior aos 60 anos (homem) e 55 anos (mulher);
- Ter trabalhado por um período mínimo de 15 anos em regime familiar ou individual;
- Veja também sobre a Simulação de Aposentadoria 2024.
Tempo de Contribuição para Aposentadoria Rural
- Para que o empregado rural e segurado especial possa receber o seu benefício por tempo de contribuição, ele deve considerar para efeitos de contagem do tempo de trabalho a idade mínima imposta pelo INSS, sendo que o trabalhador deve começar a contar a partir dos 14 anos de idade.
- Mas vale destacar que recorrendo judicialmente, também é possível começar a contagem a partir do 12 anos.
- A aposentadoria por tempo de contribuição é usada na maioria das vezes na modalidade de aposentadoria híbrida, quando deseja-se completar o período de carência dos 20 anos de contribuição juntando-se ao tempo de contribuição rural e urbano.
Como Comprovar a Aposentadoria Rural
Para poder requisitar a aposentadoria rural 2024, o trabalhador rural deve comprovar a sua atividade rural, e para isso é necessário que ele tenha um documento válido para esse efeito.
Veja quais documentos você pode usar para comprovar a sua atividade rural, logo abaixo:
- Certidão de nascimento, casamento ou de óbito;
- Registro de Imóvel Rural;
- Documentos referentes ao PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
- Ficha de alistamento militar ou um documento de dispensa do serviço militar;
- Comprovante de cadastro do INCRA;
- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Além de apresentar um dos documentos listados acima, o trabalhador rural também deverá contar com 3 a 6 testemunhas que possam comprovar junto ao INSS o tempo de trabalho na atividade rural.
Por se tratar de um processo mais burocrático, para que a solicitação da aposentadoria rural seja bem sucedida, é recomendado que o trabalhador tenha apoio de um advogado, pois sem a visão deste especialista, você poderá eventualmente não conseguir convencer o INSS a liberar a aposentadoria.