CND INSS 2019: Certidão Negativa de Débitos INSS

A certidão negativa de débitos do INSS é um documento que pode ser solicitado ao Instituto Nacional de Seguro Social para verificar a transparência administrativa de uma empresa. Esse documento é muito importante para empresas e órgãos que necessitam prova sua idoneidade no pagamento das tarifas do INSS por algum determinado motivo. A CND INSS 2019 pode ser solicitada diretamente pelo portal do Dataprev, da previdência social, ou pode ser emitida pelo porta da Receita Federal. Você pode conferir como emitir a CND INSS 2019 a seguir:

CND INSS 2019
CND INSS 2019

Não perca essa: A Previdência Social já lançou a nova tabela INSS 2019 com as alíquotas de pagamento do benefício atualizadas.


O que é Certidão negativa de Débitos

Modelo de Certidão negativa de Débitos
Modelo de Certidão negativa de Débitos

A CND – ou Certidão Negativa de Débitos – é um documento emitido para comprovar as contribuições previdenciárias feitas por uma empresa para ao INSS. Esse documento possui validade de 60 dias, e pode ser emitido exclusivamente através de meio eletrônico, pelo site do Dataprev, ou pelo portal da Receita Federal.

Além da CND, existe outro documento de caráter similar: a CPD. Esse  é o documento emitido por força judicial, em caso de audiências e causas na justiça, para comprovar o pagamento ou não das contribuições obrigatórias ao INSS.

Fique por dentro: Não perca o prazo de saque do calendário de pagamento do INSS 2019 e consulte as datas de saque do benefício.


Para que serve CND INSS

A Certidão Negativa do INSS é um documento que deve obrigatoriamente ser apresentado nos seguintes casos:

  • Empresas precisam apresentar o documento para poder firmar contratos com o poder público;
  • Também necessitam apresentar o documento para poder receber incentivos fiscais, benefícios ou crédito oferecido pelo poder público;
  • Para alienação e oneração de bens móveis que tema valores superiores a R$ 15.904,18;
  • No ato de registrar ou arquivar a baixa de empresa, extinção do capital social, fim de entidade, fechamento de empresa, sociedade civil oi comercial, ou para transferência de cotas de sociedade LTDA;
  • Em operações de crédito com fundos de origem pública, como no caso do Fundo de amparo ao trabalhador, FNDE – Fundo de Desenvolvimento da Educação, FINOR, FINAM, entre outros. Também no ato de liberação das parcelas de financiamento da mesma natureza.
  • Será exigida na averbação de obra de construção no cartório de registro de Imóveis, seja o proprietário pessoa física ou jurídica, bem como da construtora responsável;
  • Do incorporador de imóveis, no cartório de registro de imóveis, no caso de inscrição de memorial de incorporação;
  • De proprietários rurais, no caso de adquirir recursos por financiamento de produção, em instituições de crédito públicas e privadas.
Para que serve a CND INSS 2019
Para que serve a CND INSS 2019

Atenção: O INSS preparou uma nova ferramenta para consultar o extrato INSS 2019. Agora você pode consultar seu extrato previdenciário de forma rápida e simples.


Como emitir CND INSS 2019

A CND pode ser exigida através do portal do Dataprev por meio eletrônico. A certidão pode também ser emitida em agências ou postos de atendimento da Previdência Social, ou no site da Receita Federal. Confira a seguir como emitir a CND:

Como Retirar a CND do INSS 2019

Além de poder ser emitida diretamente em postos de atendimento, ela pode ser emitida diretamente do portal da RECEITA FEDERAL através desse link:

Portal Dataprev 2019
Portal Dataprev 2019

Ao acessar o site do sistema da Receita Federal, escolha o tipo de Certidão Negativa mais de acordo com a sua necessidade. Preencha os seguintes dados para prosseguir:

  • Número da matrícula da empresa pesquisada (Pode ser o CNPJ ou o CEI da empresa);
  • Motivo pelo qual está sendo emitida a certidão negativa;
  • Preenchimento de código Captcha e clicar em confirmar.
Emissão CND INSS 2019
Emissão CND INSS 2019

Após preencher os dados acima, você terá acesso à certidão negativa do INSS da empresa.

Não deixe de conferir as novidades que a Previdência preparou para a tabela INSS desse ano, e confira o que mudou.

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