INSS Contribuinte Individual 2019

O empreendedorismo tem crescido cada vez mais, tanto no Brasil, quanto no mundo, graças as novas formas de comunicação, a internet e a facilidade de trabalhar diretamente de casa, sem precisar se filiar a nenhum tipo de companhia ou ainda estar agregado em algum tipo de contrato de trabalho. Pensando nessa transformação que o mercado de trabalho vem passando nos últimos anos, o INSS criou uma nova categoria para quem deseja contar com a aposentadoria pública e não trabalha diretamente com nenhuma empresa, que é o INSS contribuinte individual.

Contribuinte Individual INSS 2019
Contribuinte Individual INSS 2019

INSS Contribuinte Individual

Como o empreendedor não está ligado diretamente a nenhuma empresa, ele não pode fazer o pagamento do INSS 2019 como outras pessoas fazem, já descontado no salário bruto recebido.  Assim, pode-se dizer, que o INSS contribuinte individual, nada mais é do que uma forma de quem trabalha sozinho pagar diretamente ao Governo Federal, uma taxa, que varia conforme o salário ganho, para também ter direito a aposentadoria, depois de 30 anos de trabalho.

É importante que o Governo Federal ofereça esse tipo de garantia para quem tem seu próprio negócio ou ainda exerce a carreira freelancer, já que essas duas categorias aumentam cada vez mais no Brasil e ignora-las, sem dá-las benefícios e regras próprias, seria como ignorar centenas de trabalhadores.


Como Funciona o INSS Contribuinte Individual

O INSS contribuinte individual funciona da mesma forma que o INSS comum, só que ao invés do cidadão ter descontado diretamente na carteira de trabalho, o valor a ser pago para a receita, ele mesmo fará esse depósito, por meio do pagamento de um boleto bancário.

Para quem quiser garantir todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social, tem que seguir alguns passos, os quais, podem dar um pouco de trabalho no começo, mas, só devem ser realizados uma vez, por isso, o trabalho é único e requer esforço apenas uma vez.

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Assim, um primeiro ato para fazer a sua contribuição como contribuinte individual do INSS, é escolher qual tipo de contribuição deseja fazer, preencher toda a guia oferecida pela Previdência Social e por fim pagar esse documento. Depois desse primeiro passo, todos os meses, pagar em uma lotérica ou agência bancária a guia de contribuição para a previdência Social. A contribuição, nesse caso, funcionará da mesma maneira que a contribuição enquanto o trabalhador está empregado.


Tabela INSS 2019 para contribuinte Individual

Confira abaixo a tabela de contribuição do INSS para ter direito a receber o INSS individual.

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 2018
Salário de Contribuição (R$) Alíquota
Até R$ 1.693,72 8%
De R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 9%
De R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80 11%

Veja os valores do INSS para contribuição individual, de acordo com o número de salários mínimos de contribuição.

Tabela INSS 2018 para Contribuinte Individual e Facultativo
Salário de Contribuição (R$) Alíquota Valor
R$ 954,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* R$ 47,70
R$ 954,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** R$ 104,94
R$ 954,00 até R$ 5.645,80 20% Entre R$ 190,80 (salário mínimo) e R$ 1.129,16 (teto)

Tabela de Códigos de Contribuição Individual

 Item

Código de Receita (GPS)

Especificação da Receita

1

1007

Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

2

1104

Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

3

1120

Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45% (Lei nº9.876/99) – NIT/PIS/PASEP

4

1147

Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45% (Lei nº9.876/99) – NIT/PIS/PASEP

5

1163

Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

6

1180

Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

7

1198

CI Optante LC 123 Trimestral Compl

8

1201

GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social)

9

1228

CI Trimestral Rural

10

1236

CI Optante LC 123 Mensal Rural

11

1244

CI Optante LC 123 Mensal Rural Complementação

12

1252

CI Optante LC 123 Trimestral Rural

13

1260

CI Optante LC 123 Trimestral Rural Complementação

14

1287

CI Mensal – Rural

15

1295

CI Optante LC 123 Mensal Compl

16

1406

Facultativo Mensal – NIT/PIS/PASEP

17

1457

Facultativo Trimestral – NIT/PIS/PASEP

18

1473

Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

19

1490

Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

20

1503

Segurado Especial Mensal – NIT/PIS/PASEP

21

1554

Segurado Especial Trimestral – NIT/PIS/PASEP

22

1600

Empregado Doméstico Mensal – NIT/PIS/PASEP

23

1619

Empr. Domest. Patronal 12% Mensal Afast/Sal. Maternidade

24

1651

Empregado Doméstico Trimestral – NIT/PIS/PASEP – (que recebe até um salário mínimo)

25

1678

Empr. Domest. Patronal 12% Trimestral Afast/Sal. Maternidade

26

1686

Facultativo – Optante Lc 123/2006 – Recolhimento Mensal – Compl.

27

1694

Facultativo – Optante Lc 123/2006 – Recolhimento Trimestral – Compl.

28

1708

Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP

29

1759

Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8212/91 – NIT/PIS/PASEP

30

1805

CI com Direito a Dedução Mensal – Rural

31

1813

CI com Direito a Dedução Trimestral – Rural

32

1821

Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar

33

1830

Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Mensal – Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social – PSPS – Lei 12470/11

34

1848

Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Trimestral – Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social – PSPS – Lei 12470/11

35

1902

Diferenças de valor de contribuição/NIT/PIS/PASEP

36

1910

MEI – Complementação Mensal

37

1929

Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

38

1937

Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

39

1945

Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Mensal – Complemento

40

1953

Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Trimestral – Complemento


Quem pode fazer o INSS contribuinte individual

Existem algumas regras a serem seguidas por quem deseja fazer o INSS contribuinte individual, a primeira é que a pessoa deve trabalhar como autônomo e ter a sua renda declarada todos os meses.

A segunda regra que o Governo Federal exige para liberar esse tipo de contribuição especifica, é que o trabalhador tenha feito a correta inscrição do PIS e paga suas taxas corretamente, atuando sempre como pessoa física, já que, no caso do INSS, as pessoas jurídicas acabam perdendo esse tipo de benefício e acabam tendo que optar pela aposentadoria privada.

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