O empreendedorismo tem crescido cada vez mais, tanto no Brasil, quanto no mundo, graças as novas formas de comunicação, a internet e a facilidade de trabalhar diretamente de casa, sem precisar se filiar a nenhum tipo de companhia ou ainda estar agregado em algum tipo de contrato de trabalho. Pensando nessa transformação que o mercado de trabalho vem passando nos últimos anos, o INSS criou uma nova categoria para quem deseja contar com a aposentadoria pública e não trabalha diretamente com nenhuma empresa, que é o INSS contribuinte individual.
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INSS Contribuinte Individual
Como o empreendedor não está ligado diretamente a nenhuma empresa, ele não pode fazer o pagamento do INSS 2024 como outras pessoas fazem, já descontado no salário bruto recebido. Assim, pode-se dizer, que o INSS contribuinte individual, nada mais é do que uma forma de quem trabalha sozinho pagar diretamente ao Governo Federal, uma taxa, que varia conforme o salário ganho, para também ter direito a aposentadoria, depois de 30 anos de trabalho.
É importante que o Governo Federal ofereça esse tipo de garantia para quem tem seu próprio negócio ou ainda exerce a carreira freelancer, já que essas duas categorias aumentam cada vez mais no Brasil e ignora-las, sem dá-las benefícios e regras próprias, seria como ignorar centenas de trabalhadores.
Como Funciona o INSS Contribuinte Individual
O INSS contribuinte individual funciona da mesma forma que o INSS comum, só que ao invés do cidadão ter descontado diretamente na carteira de trabalho, o valor a ser pago para a receita, ele mesmo fará esse depósito, por meio do pagamento de um boleto bancário.
Para quem quiser garantir todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social, tem que seguir alguns passos, os quais, podem dar um pouco de trabalho no começo, mas, só devem ser realizados uma vez, por isso, o trabalho é único e requer esforço apenas uma vez.
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Assim, um primeiro ato para fazer a sua contribuição como contribuinte individual do INSS, é escolher qual tipo de contribuição deseja fazer, preencher toda a guia oferecida pela Previdência Social e por fim pagar esse documento. Depois desse primeiro passo, todos os meses, pagar em uma lotérica ou agência bancária a guia de contribuição para a previdência Social. A contribuição, nesse caso, funcionará da mesma maneira que a contribuição enquanto o trabalhador está empregado.
Tabela INSS 2024 para contribuinte Individual
Confira abaixo a tabela de contribuição do INSS para ter direito a receber o INSS individual.
| Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 2024 | |
|---|---|
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota |
| Até R$ 1.751,81 | 8% |
| De R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 | 9% |
| De R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 | 11% |
Veja os valores do INSS para contribuição individual, de acordo com o número de salários mínimos de contribuição.
| Tabela INSS 2024 para Contribuinte Individual e Facultativo | ||
|---|---|---|
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota | Valor |
| R$ 998,00 | 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* | R$ 49,90 |
| R$ 998,00 | 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** | R$ 109,78 |
| R$ 998,00 até R$ 5.839,45 | 20% | Entre R$ 199,60 (salário mínimo) e R$ 1.167,89 (teto) |
Tabela de Códigos de Contribuição Individual
|
Item |
Código de Receita (GPS) |
Especificação da Receita |
|
1 |
1007 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
|
2 |
1104 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
|
3 |
1120 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45% (Lei nº9.876/99) – NIT/PIS/PASEP |
|
4 |
1147 |
Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45% (Lei nº9.876/99) – NIT/PIS/PASEP |
|
5 |
1163 |
Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
|
6 |
1180 |
Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
|
7 |
1198 |
CI Optante LC 123 Trimestral Compl |
|
8 |
1201 |
GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social) |
|
9 |
1228 |
CI Trimestral Rural |
|
10 |
1236 |
CI Optante LC 123 Mensal Rural |
|
11 |
1244 |
CI Optante LC 123 Mensal Rural Complementação |
|
12 |
1252 |
CI Optante LC 123 Trimestral Rural |
|
13 |
1260 |
CI Optante LC 123 Trimestral Rural Complementação |
|
14 |
1287 |
CI Mensal – Rural |
|
15 |
1295 |
CI Optante LC 123 Mensal Compl |
|
16 |
1406 |
Facultativo Mensal – NIT/PIS/PASEP |
|
17 |
1457 |
Facultativo Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
|
18 |
1473 |
Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
|
19 |
1490 |
Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
|
20 |
1503 |
Segurado Especial Mensal – NIT/PIS/PASEP |
|
21 |
1554 |
Segurado Especial Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
|
22 |
1600 |
Empregado Doméstico Mensal – NIT/PIS/PASEP |
|
23 |
1619 |
Empr. Domest. Patronal 12% Mensal Afast/Sal. Maternidade |
|
24 |
1651 |
Empregado Doméstico Trimestral – NIT/PIS/PASEP – (que recebe até um salário mínimo) |
|
25 |
1678 |
Empr. Domest. Patronal 12% Trimestral Afast/Sal. Maternidade |
|
26 |
1686 |
Facultativo – Optante Lc 123/2006 – Recolhimento Mensal – Compl. |
|
27 |
1694 |
Facultativo – Optante Lc 123/2006 – Recolhimento Trimestral – Compl. |
|
28 |
1708 |
Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP |
|
29 |
1759 |
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8212/91 – NIT/PIS/PASEP |
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30 |
1805 |
CI com Direito a Dedução Mensal – Rural |
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31 |
1813 |
CI com Direito a Dedução Trimestral – Rural |
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32 |
1821 |
Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar |
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33 |
1830 |
Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Mensal – Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social – PSPS – Lei 12470/11 |
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34 |
1848 |
Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Trimestral – Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social – PSPS – Lei 12470/11 |
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35 |
1902 |
Diferenças de valor de contribuição/NIT/PIS/PASEP |
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36 |
1910 |
MEI – Complementação Mensal |
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37 |
1929 |
Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP |
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38 |
1937 |
Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP |
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39 |
1945 |
Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Mensal – Complemento |
|
40 |
1953 |
Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Trimestral – Complemento |
Quem pode fazer o INSS contribuinte individual
Existem algumas regras a serem seguidas por quem deseja fazer o INSS contribuinte individual, a primeira é que a pessoa deve trabalhar como autônomo e ter a sua renda declarada todos os meses.
A segunda regra que o Governo Federal exige para liberar esse tipo de contribuição especifica, é que o trabalhador tenha feito a correta inscrição do PIS e paga suas taxas corretamente, atuando sempre como pessoa física, já que, no caso do INSS, as pessoas jurídicas acabam perdendo esse tipo de benefício e acabam tendo que optar pela aposentadoria privada.
Veja também como fazer a consulta benefício INSS pelo CPF em poucos passos.