Loas 2020 – Beneficio de Prestação Continuada (BPC)

Dentre os benefícios concedidos aos brasileiros existe a LOAS 2020, também conhecida como Benefício de Prestação Continua (BPC). Tal benefício possui o próprio de auxiliar as pessoas que tem mais 65 anos de idade ou algum tipo de deficiência e estejam em situação vulnerável. Desde sua criação, esse benefício tem ajudado milhares de famílias a arcarem com as despesas básicas, como alimentos e saúde. Então, quer conhecer um pouco mais sobre o benefício LOAS 2020? Leia o artigo abaixo!

BPC LOAS 2020
BPC LOAS 2020

Quem tem direito ao LOAS 2020

Assim como outros benefícios concedidos pela Previdência Social, o LOAS 2020 também algumas regras que delimitam que tem direito ao benefício. Esses requisitos garantem a manutenção do benefício e também concede as pessoas que necessariamente carecem desse benefício. Por isso, os principais requisitos são:

  • Beneficiário seja brasileiro, nato ou naturalizado;
  • A renda família deve corresponder a ¼ do salário mínimo vigente;
  • Caso seja de nacionalidade portuguesa, é necessário comprovar residência fixa no Brasil.

Além das regras acima, é preciso seguir outros requisitos específicos, como:

  • O idoso deve ter idade igual ou superior a 65 anos, tanto para homem quanto mulher;
  • Caso tenha deficiência, mas não tem idade mínima para solicitar o Loas, o cidadão deve apresentar impedimento de, no mínimo, dois anos. Os impedimentos podem ser deficiência física, intelectual, mental ou sensorial.


Calendário LOAS 2020 Benefício Assistencial

Veja a seguir o calendário de pagamentos do LOAS para benefícios com valor de até 1 salário mínimo:

TABELA DE PAGAMENTO LOAS INSS 2020
Final Para benefícios de até 01 salário mínimo
Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1 20/12 25/1 22/2 25/3 24/4 27/5 24/6 25/7 26/8 24/9 25/10 25/11 20/12
2 21/12 28/1 25/2 26/3 25/4 28/5 25/6 26/7 27/8 25/9 28/10 26/11 23/12
3 26/12 29/1 26/2 27/3 26/4 29/5 26/6 29/7 28/8 26/9 29/10 27/1 26/12
4 27/12 30/1 27/2 28/3 29/4 30/5 27/6 30/7 29/8 27/9 30/10 28/11 27/12
5 28/12 31/1 28/2 29/3 30/4 31/5 28/7 31/7 30/8 30/9 31/10 29/11 30/12
6 2/1 1/2 1/3 1/4 2/5 3/6 1/7 1/8 2/9 1/10 1/11 2/12 2/1
7 3/1 4/2 7/3 2/4 3/5 4/6 2/7 2/8 3/9 2/10 4/11 3/12 3/1
8 4/1 5/2 8/3 3/4 6/5 5/6 3/7 5/8 4/9 3/10 5/11 4/12 6/1
9 7/1 6/2 11/3 4/4 7/5 6/6 4/7 6/8 5/9 4/10 6/11 5/12 7/1
0 8/1 7/2 12/3 5/4 8/5 7/6 5/7 7/8 6/9 7/10 7/11 6/12 8/1

Confira abaixo o calendário de benefícios do LOAS para valores que superem 1 salário mínimo:

Final Para benefícios acima de 01 salário mínimo
Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1 e 6 2/1 1/2 1/3 1/4 2/5 3/6 1/7 1/8 2/9 1/10 1/11 2/12 2/1
2 e 7 3/1 4/2 7/3 2/4 3/5 4/6 2/7 2/8 3/9 2/10 4/1 3/12 3/1
3 e 8 4/1 5/2 8/3 3/4 6/5 5/6 3/7 5/8 4/9 3/10 5/1 4/12 6/1
4 e 9 7/1 6/2 11/3 4/4 7/5 6/6 4/7 6/8 5/9 4/10 6/1 5/12 7/1
5 e 0 8/1 7/2 12/3 5/4 8/5 7/6 5/7 7/8 6/9 7/10 7/1 6/12 8/1

Como Receber LOAS 2020

O recebimento do LOAS 2020 é bem similar a outros benefícios concedido pela Previdência Social. Portanto, para receber este benefício, o cidadão deve ir até uma agência do INSS portando alguns documentos essenciais, como:

  • Documentação de todos os membros familiar;
  • Identidade oficial com foto;
  • CPF;
  • Perícia médica realizada pelo INSS comprovando a deficiência, se for o caso;
  • Requerimento emitido no site do INSS


Recadastramento LOAS

O beneficiário do LOAS 2020 deve atualizar as informações a cada dois anos. Esse procedimento é chamado de recadastramento do LOAS. Caso o cidadão não realize a atualização dos dados, o benefício pode ser cancelado a qualquer momento, sem aviso prévio.

Neste caso, para realizar esse recadastramento, o beneficiário deve ir até uma agência do INSS portando alguns documentos, como:

  • Carteira de identidade;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de residência;
  • E também comprovante de deficiência, se este for o caso.

Como Consultar Benefício LOAS

A consulta ao benefício do LOAS 2020 pode ser feito no próprio site do INSS. É um procedimento muito simples e fácil. Basta apenas que siga o passo-a-passo abaixo:

  1. Primeiramente acesse o site do INSS pelo seguinte endereço eletrônico: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/consulta-de-situacao-de-beneficio/.
  2. Na página do INSS, clique na opção “Acompanhar pedido”.
  3. O beneficiário será redirecionado para página “Meu INSS”. Nela, deverá informar os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento.
  4. Ao término do preenchimento, clique em “não sou um robô” e, posteriormente, em “continuar sem login”. Pronto, você poderá consultar a situação do benefício LOAS.


Lei do LOAS

Existente desde 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social, mais conhecida pela sigla LOAS, já auxiliou milhares de brasileiros com idade igual ou maior de 65 anos e também deficientes que não tinham condições financeiras de se sustentar. Portanto, esse benefício é garantia constitucional do cidadão, com presença na Constituição Federal.

Clique aqui para acessar a LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

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