O INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social – possui diversos benefícios aos trabalhadores. Tem aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-maternidade e também o Seguro Defeso 2024. O Seguro Defeso é o benefício que vamos falar hoje neste artigo. Vamos explicar melhor quem tem direito, como funciona as regras do benefício, como fazer a sua consulta, data de pagamento e muito mais.
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Seguro Defeso 2024
O Seguro Defeso 2024 é um benefício para aqueles pescadores artesanais que ficam impedidos de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies. Ou seja, pode-se dizer que é um Seguro Desemprego para os pescadores.
Esse tempo de pausa é quando os animais estão em processo de reprodução, e então se torna obrigatório independentes dos seus fins:
- Controlar as atividades de pesca;
- Caça e;
- Coleta.
Portanto, para que os pescadores artesanais não sejam prejudicados, o INSS oferece um seguro a eles, o Seguro Defeso. Conheça mais:
Regras do Seguro Defeso: Quem tem direito
Para receber este benefício, o trabalhador deverá ser, comprovadamente, um pescador artesanal. É preciso cumprir alguns requisitos mínimos que vamos listar logo abaixo:
- É necessário que o trabalho como pescador seja de subsistência da família, ou seja, em regime individual ou de economia familiar, de forma ininterrupta;
- Precisa ter registro ativo há no mínimo um ano no RGP – Registro Geral de Pesca – na condição de pescador profissional artesanal;
- O pescador precisa comercializar o seu pescado a pessoas físicas ou jurídicas e tendo contribuído a previdência social nos últimos 12 meses;
- Não poderá estar recebendo nenhum benefício de assistência social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
- Não pode ter vínculo de emprego ou relação de trabalho com alguma outra atividade da pescaria.
Valor do Seguro Defeso 2024
Sabe-se que os benefícios pagos pelo INSS são baseados no valor do salário mínimo atual. Sendo eles alterados juntamente com o salário mínimo.
O valor pago pelo Seguro Defeso 2024 é o mesmo do salário mínimo: R$ 998,00.
Como Solicitar o Seguro Defeso 2024
O requerimento do Seguro Defeso é simples de ser feito. Para fazer isso, o pescador artesanal deverá agendar um atendimento diretamente na entidade em que é filiado.
Esse agendamento pode ser feito de forma online, veja como:
- Clique no link para entrar no portal Meu INSS 2024 https://meu.inss.gov.br/central/#/;
- Faça login no sistema ou, caso não tenha login, faça o seu cadastro;
- Na opção “Agendamentos/Requerimentos”, escolha “Novo Requerimento” e depois clique em “Avançar”;
- No campo “pesquisar” que vai aparecer, digite a palavra “pescador” e escolha o serviço nas opções que irão aparecer;
- Depois do pedido, você pode acompanhar o requerimento no mesmo local, na mesma opção “Agendamentos/Requerimentos”.
Caso o INSS ou a entidade precise de alguma outra informação ou documento, o pescador artesanal será previamente comunicado para comparecer presencialmente para levar algum comprovante.
Documentos Necessários para Solicitar o Seguro Defeso
Se você está dentro dos requisitos citados acima poderá solicitar o Seguro Defeso 2024. Mas, para isso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exige alguns documentos. Confira:
- Cópia de comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS);
- Comprovante de residência em cidade abrangidos pela portaria que declarou o defeso;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que esteja a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;
- Documento de identificação com foto (carteira profissional, RG, CNH);
- Registro de pescador profissional artesanal (GPR) emitido há pelo menos 1 ano pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento.
Consultar Seguro Defeso 2024
O trabalhador poderá solicitar e consultar o seu pedido de recebimento do Seguro Defeso 2021 pela internet, através do site oficial do INSS. Essa solicitação poderá ser feita pelo pescador artesanal que é filiado de uma entidade representativa da sua região que possui o chamado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Consulta pelo Portal da Transparência
É possível consultar a situação do Seguro Defeso, assim como o valor pago através do Portal da Transparência. Veja como no passo a passo abaixo:
- Acesse o site, clicando aqui;
- Aplique os filtros solicitados na página, como período, estado, município, RGP, beneficiário e valor;
- Por fim, clique em “Consultar”.
Calendário Seguro Defeso
Para garantir segurança e organização tanto para o próprio governo federal, como para o pescador, há um calendário a ser cumprido para os beneficiários do Seguro Defeso.
Confira a lista de defesos válida em território nacional:
| Calendário de defesos | |||
|---|---|---|---|
| PESCA | PERÍODO | ÁREA | |
| INICIO | TÉRMINO | ||
| Camarão-rosa, Camarão sete barbas e Camarão branco | 15/set | 31/out | BA |
| 01/abr | 15/mai | Divisa de PE e AL a Municípios de Mata de São João e Camaçari-BA de maio e |
|
| 01/dez | 15/jan | ||
| Camarão-rosa, Camarão-sete-Barbas, Camarão-santana ou Vermelho, Camarão-barba-rubra e Camarão-branco. | 01/mar | 15/mai | Fronteira do ES com RJ e divisa do Brasil com o Uruguai |
| Camarão-rosa, Camarão-branco | 15/jul | 15/nov | Complexo Lagunar – SC |
| Camarão-rosa, Camarão-branco | 01/nov | 31/jan | Baía da Babitonga (SC) |
| Camarão-rosa, Camarão-sete-Barbas, Camarão-santana ou Vermelho, Camarão-barba-Rubra, Camarão-branco. | 15/dez | 15/fev | Baías do PR |
| Lagosta-vermelha e verde | 01/dez | 31/mai | Nacional |
| Caranguejo-guaiamun | 01/out | 31/mar | ES, RJ e SP |
| Caranguejo-Uçá | 01/out | 30/nov | ES, RJ, SP, PR, SC (Observação 1° período de proibição machos e fêmeas – 2° período somente fêmeas) |
| 01/dez | 31/dez | ||
| Mexilhão | 01/set | 31/dez | ES,RJ,SP,PR,SC e RS |
| Ostra | 18/dez | 18/fev | Litoral de SP; Região estuarino-lagunar do PR |
| Camarão-rosa | Jun | Jan | Lagoa dos Patos |
| Tainha | Jun | Set | |
A lista é extensa, você poderá conferi-la completa no site oficial da tabela do INSS 2024.
Data de Pagamento
As parcelas são pagas em lotes semanais e vai de acordo com a reprodução de espécies dos peixes. O valor das parcelas é de um salário mínimo mensal vigente apenas durante o período do defeso. Veja como estão divididas:
- Para trabalhador com PIS finais 1 e 2, o recebimento será no primeiro dia;
- Segundo dia para PIS finais 3 e 4;
- Terceiro dia para PIS finais 5 e 6;
- Quarto dia para PIS finais 7 e 8;
- E quinto dia para PIS finais 0 e 9.
esse inss é uma bosta. opressores ,demagogos ,hipócritas! estar tudo corrompidos.