Aposentadoria Militar 2024 – Recentemente, diversas regras foram aplicadas aos tipos de aposentadoria, algumas através da reforma da previdência e outras através de leis específicas, como é o caso das novas regras para a aposentadoria militar 2024.
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Como funciona a aposentadoria militar?
A aposentadoria militar é um tipo de aposentadoria de Servidor público 2024 que se difere das aposentadorias convencionais dos outros contribuintes, pois não se trata de uma aposentadoria convencional e sim de um tipo de uma reserva remunerada.
Na prática, os militares não se aposentam, e recebem dessa reserva remunerada, mas continuam à disposição das Forças Armadas, e só são desligados quando são reformados.
Mesmo quando vão para a reserva, os militares têm o direito de continuar ganhando um valor igual ao seu salário integral, recebendo também os reajustes para os militares que não estão na reserva.
Aposentadoria Militar e Reforma da Previdência
Assim como as modalidades convencionais de aposentadoria, a aposentadoria militar também sofreu modificações nas suas regras recentemente, embora não tenha se enquadrado na reforma da previdência convencional, mas se enquadrando nas mudanças sancionadas pela Lei 13.954/19, sancionada em dezembro de 2019.
Essa lei trouxe mudanças para quem for solicitar o benefício da reserva remunerada e também proporcionou que parte da categoria tivesse sua remuneração da reserva aumentada. Todas as novas regras da aposentadoria também se aplicam aos policiais militares e aos bombeiros.
Tempo de contribuição para aposentadoria militar
Assim como antes, não há uma idade mínima para que o militar seja considerado em inatividade, apenas era necessário um tempo mínimo de serviço que antes era de 30 anos e atualmente passou a ser de 35 anos, sendo que desse tempo de serviço 25 anos ou mais precisam ser de atividade militar.
Entretanto, esse tempo mínimo necessário de atividade militar aumenta quatro meses a cada ano, então a cada três anos esse tempo mínimo aumenta um ano, sendo que em 2024 o tempo mínimo já aumentou quatro meses. Esse aumento continuará até que o tempo mínimo seja de 35 anos de contribuição por serviço e desses 30 anos ou mais sejam de atividade militar.
Confira mais tipos de aposentadoria disponíveis:
Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar
Com essa lei também foi instituído o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, que varia entre 5 a 32%, variando de acordo com a patente do militar, exceto para os oficiais generais, cujo valor varia entre 35 a 41%.
Ainda com essas reformas houve uma alteração na idade para a aposentadoria compulsória. A aposentadoria compulsória dispõe de que a partir de uma certa idade os militares têm que se entrar para a reserva, sendo que essa idade varia de acordo com a patente do militar. Com a nova lei essa idade aumentou, indo de 44 a 66 anos para 50 a 70 anos, aumentando o tempo de trabalho que esses servidores têm de serviço.
As novas regras também se aplicam para os pensionistas. Com essa lei, a alíquota da contribuição de pensões de militares será de no mínimo 10,5%, já a partir de 2024. Estima-se que todas essas novas regras podem resultar em uma economia de mais de 10 bilhões nos próximos dez anos.