Aposentadoria Rural 2019

A aposentadoria constitui um dos direitos do trabalhador que mais importa quando chega a hora de sair do mercado de trabalho, por isso, é necessário que todo o empregado rural saiba como funciona a Aposentadoria Rural 2019.

Aposentadoria Rural 2019
Aposentadoria Rural 2019

Aposentadoria Rural 2019

De acordo com a legislação previdenciária a atividade rural também é considerada para a obtenção da aposentadoria providenciada pelo INSS. Mas apesar de haver essa liberação, infelizmente o processo que permite o acesso a esse benefício no caso do trabalhador rural apresenta algumas particularidades.

Em geral, a atividade rural apresenta três modalidades de aposentadoria, nomeadamente:

Aposentadoria Rural 2019
Aposentadoria Rural 2019

Quem tem Direito a Aposentadoria Rural

Apesar de se tratar de uma aposentadoria que abrange a atividade rural, é necessário que os trabalhadores deste setor cumpram com algumas condições para poder ter acesso a esse benefício.

Veja quais são as novas regras de aposentadoria 2019 e abaixo as condições para ter direito a aposentadoria Rural, já a seguir:

  • Fazer parte da classificação de empregado rural ou segurado especial segundo a legislação previdenciária (Pescador Artesanal, Lavrador, etc.);
  • Ter idade não inferior aos 60 anos (homem) e 55 anos (mulher);
  • Ter trabalhado por um período mínimo de 15 anos em regime familiar ou individual;


Tempo de Contribuição para Aposentadoria Rural

  • Para que o empregado rural e segurado especial possa receber o seu benefício por tempo de contribuição, ele deve considerar para efeitos de contagem do tempo de trabalho a idade mínima imposta pelo INSS, sendo que o trabalhador deve começar a contar a partir dos 14 anos de idade.
  • Mas vale destacar que recorrendo judicialmente, também é possível começar a contagem a partir do 12 anos.
  • A aposentadoria por tempo de contribuição é usada na maioria das vezes na modalidade de aposentadoria híbrida, quando deseja-se completar o período de carência dos 15 anos de contribuição juntando-se ao tempo de contribuição rural e urbano.

Como Comprovar a Aposentadoria Rural

Para poder requisitar a aposentadoria rural 2019, o trabalhador rural deve comprovar a sua atividade rural, e para isso é necessário que ele tenha um documento válido para esse efeito.

Veja quais documentos você pode usar para comprovar a sua atividade rural, logo abaixo:

  • Certidão de nascimento, casamento ou de óbito;
  • Registro de Imóvel Rural;
  • Documentos referentes ao PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
  • Ficha de alistamento militar ou um documento de dispensa do serviço militar;
  • Comprovante de cadastro do INCRA;
  • Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Além de apresentar um dos documentos listados acima, o trabalhador rural também deverá contar com 3 a 6 testemunhas que possam comprovar junto ao INSS o tempo de trabalho na atividade rural.

Por se tratar de um processo mais burocrático, para que a solicitação da aposentadoria rural seja bem sucedida, é recomendado que o trabalhador tenha apoio de um advogado, pois sem a visão deste especialista, você poderá eventualmente não conseguir convencer o INSS a liberar a aposentadoria.

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