Saque do FGTS Inativo 2023: Regras, Quem tem direito

O Governo Federal vem estudando uma forma de fazer a liberação do FGTS Inativo com a intenção de melhorar a rentabilidade do fundo. O principal objetivo é oferecer um novo estímulo para a economia nacional, garantindo assim que mais dinheiro circule dentro do território brasileiro. Isso se dar por conta do constante aumento do desemprego, então liberar esse FGTS é uma maneira de movimentar a economia.

No entanto, mesmo tendo se falado muito nisso, existem pessoas que não sabem do que se trata esse FGTS inativo e é sobre isso que vamos falar.

FGTS Inativo
FGTS Inativo

O que é o FGTS Inativo?

Primeiro você precisa entender que o FGTS nasce quando você cria uma conta vinculada ao contrato do seu trabalho.

Desse modo, no início de cada mês é depositado 8% do seu salário nesse FGTS, em caso de Jovem Aprendiz o valor é de 2%.

Então, ele consiste no total de depósitos que foram realizados em seu nome.

No entanto, em alguns casos esse valor fica inativo, ou seja, não é possível fazer o saque do mesmo e não há mais depósitos sendo realizados.

Isso acontece quando você pede demissão ou é demitido por justa causa, assim a conta fica automaticamente inativa.

FGTS
FGTS

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O que é o FGTS Ativo?

O FGTS ativo é o contrário do inativo, é aquele valor que pode ser resgatado normalmente.

E, lembrando, que ele só fica disponível assim para saque quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

Portanto, você tem uma conta do FGTS ativa apenas quando está trabalhando normalmente e mensalmente um valor é depositado nela ou quando você sai do emprego de forma normal, sem pedir demissão e sem justa causa.

Nesses casos, automaticamente você tem acesso a conta e os valores que eram depositados mensalmente são liberados para saque.

Quem direito a Sacar o FGTS?

É possível fazer o saque do FGTS quando você se enquadra em alguns requisitos e são eles:

  • Demissão por parte do empregador e sem justa causa;
  • Término do contrato por conta do prazo determinado;
  • Rescisão do contrato por força maior ou culpa recíproca;
  • Suspensão relacionada ao trabalho avulso;
  • Aposentadoria;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Ter 70 anos de idade ou mais;
  • Rescisão do contrato por conta da suspensão, extinção ou problemas financeiros da empresa.

Além disso, o saque também pode ser realizado caso o trabalhador:

  • Seja acometido por câncer;
  • Esteja em estágio terminal por conta de uma doença grave;
  • Seja portador de HIV.
Quem tem Direito ao FGTS
Quem tem Direito ao FGTS

Cada uma dessas situações é diferente e se enquadrando em qualquer delas você consegue fazer o saque do seu FGTS.

Como consultar o saldo do FGTS Inativo

É possível fazer a consulta FGTS pela internet de maneira fácil e rápida e vamos lhe ensinar um passo a passo abaixo:

  • Entre no site da Caixa Econômica Federal;
  • Preencha as informações que são solicitadas, como o NIS e a senha da internet. Caso não tenha essa última é preciso realizar o seu cadastro;
  • Em seguida, basta que você aperte em “ok”.
Como consultar o saldo do FGTS Inativo
Como consultar o saldo do FGTS Inativo

Na página que irá aparecer você poderá acessar as informações referentes ao saldo do seu FGTS.

Calendário FGTS 2023

Foi liberado no dia 24 de Julho o saque das contas FGTS, o qual permite ao trabalhador sacar o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O valor de saque poderá ser de até R$ 500,00 de cada uma das contas ativas e também inativas. A partir do dia 5 de agosto será liberado o Calendário FGTS 2023, com mais detalhes e informações a respeito do benefício. A agência responsável pelo pagamento do fundo de garantia é a Caixa Econômica Federal.

Calendário FGTS 2020
Calendário FGTS 2020

A seguir você poderá conferir maiores informações sobre a liberação do saque FGTS e como sacar o benefício.

Calendário FGTS

O atual presidente da república Jair Bolsonaro deu início a Reforma da Previdência. Com a mesma, serão injetados na economia R$ 42 bilhões, sendo R$ 28 bilhões para os saques da conta FGTS e outros R$ 2 bilhões nas cotas do PIS/PASEP. O restante do valor será aplicado no próximo ano.

O valor será liberado a partir de setembro e poderá ser sacado até março de 2020. O calendário de pagamentos irá definir o dia em que cada trabalhador poderá retirar o seu fundo de garantia. Aqueles que possuírem conta na Caixa, terão o dinheiro depositado automaticamente. Caso você não queira o recurso, será necessário informar ao banco, e então os valores retornarão ao fundo.

Os trabalhadores que tiverem valor inferior a R$ 500,00 no fundo poderão sacar o valor integral. O estimado é que 54,7 milhões de pessoas tenham direito a pegar todo dinheiro. Recomenda-se que esse valor seja utilizado para quitação de débitos e pendências, como por exemplo, cheque especial e cartão de débito.

Saque Aniversário FGTS

Além do Saque FGTS R$ 500,00 outra modalidade de saque foi disponibilizada. Um saque anual, que poderá ser feito conforme o aniversário do beneficiário, conhecido como Saque Aniversário.

Esse saque começará a valer a partir de 2020 aos trabalhadores que optarem por receber o valor anualmente. No entanto, é importante lembrar que com o Saque Aniversário o trabalhador não receberá o FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho. Será possível retornar à modalidade que permite o saque em caso de demissão sem justa causa somente dois anos após a mudança.

O cronograma de saque para aniversariantes do primeiro semestre já foi definido, você pode conferir o calendário FGTS 2020 logo abaixo:

Calendário de Saques do FGTS 2023
Nascidos em Período de Saques
Nascidos em janeiro e fevereiro Entre Abril e Junho de 2020
Nascidos em março e abril Entre Maio e Julho de 2020
Nascidos em maio e junho Entre Junho e Outubro de 2020

O calendário para quem nasceu no segundo semestre não foi divulgado na Medido Provisória, mas segundo o Ministério da Economia, a partir de junho do próximo ano, os saques poderão ser feitos no próprio mês de aniversário do trabalhador.

No caso do valor do Saque Aniversário, o mesmo irá variar de acordo com o saldo da conta do fundo de garantia. Você poderá entender melhor na tabela de alíquotas do FGTS divulgada abaixo:

Saque Aniversário do FGTS
Saldo Alíquota Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% 0
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650,00
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150,00
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900,00
acima de R$ 20.000,01 5% R$ 2.900,00

Saque FGTS R$ 500

O saque FGTS R$ 500,00 poderá ser feito de contas do emprego atual do trabalhador, assim como dos anteriores. O valor poderá ser sacado em agências da Caixa, em lotéricas e Correspondentes Bancários.

No caso dessa modalidade você ainda poderá sacar o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave e compra da casa própria. Caso você opte por receber esse valor, deverá aguardar a liberação do Calendário FGTS com o cronograma de saque.

Como Consultar o Saldo FGTS

Antes de efetuar o saque você deverá consultar o seu saldo FGTS, para saber quanto do seu fundo de garantia poderá retirar. Confira as formas de consulta a seguir:

Saldo por SMS

Nesse caso você receberá todo mês um SMS no seu smartphone com o valor da sua conta. Para ativar a ferramenta basta:

  • Ligar para o número 0800 726 0207, e;
  • Selecionar a opção 3.

Saldo pelo APP

Outra opção é consultar o saldo pelo aplicativo FGTS. Veja como:

  • Você deverá instalar o APP na loja de aplicativos do seu smartphone;
  • Em seguida deverá fazer o cadastro, informando o seu NIS e uma senha;
  • E então poderá conferir os valores.

Saldo Online

A última opção de consulta é pela internet. O passo a passo é muito simples: