INSS Empregada Doméstica 2024 – Aos poucos, a categoria das empregadas domésticas ganham alguns importantes benefícios trabalhistas em que garante maior segurança. Agora os empregadores devem ficar atentos às varias mudanças realizadas para não deixar nenhum detalhe importante ser facilmente esquecido. Por isso é necessário conhecer como funciona o Simples Doméstico, o que é o eSocial e como arrecadar o INSS Empregada Doméstica 2024. Não sabe o que fazer? Calma que irei te mostrar nos próximos parágrafos. Acompanhe-me com muita atenção.
Fique por dentro: Não perca o prazo de de pagamento da Tabela INSS para benefícios pagos pelo calendário do seguro social.
Conteúdo
O que é o Simples Doméstico?
Trata-se de uma guia de pagamento onde são reunidas todas as contribuições que o patrão da empregada doméstica deve pagar. São arrecadados, através deste documento o INSS, o FGTS e o seguro contra acidente.
Desta forma, cabe ao empregador acrescentar mais 8% para descontar o valor do salário do empregado, cuja porcentagem se refere à contribuição do trabalhador para o INSS, ou seja, não deve ser descontado do seu salário.
Você recebe benefícios do INSS? Confira o calendário do INSS 2024 e veja as datas de pagamento d seu benefício.
É, na verdade, um programa do Governo Federal que tem como objetivo facilitar o envio de informações que o empregador deve prestar sobre os seus empregados. Funciona como uma espécie de canal único para unir todas as obrigações trabalhistas de uma forma simples e rápida.
Porém pode ser considerado como uma folha de pagamento digital, cuja entrega de documentos e prestação de informações e dados passa a ser realizada com muito mais rapidez e vai reduzir os custos que antes do surgimento da plataforma eram constantemente realizados.
Tabela INSS empregada doméstica 2024
As tabelas do INSS são atualizadas pela Previdência Social a cada ano, com reajustes nas alíquotas de contribuição e pagamento. Confira abaixo os novos valores da tabela INSS Doméstica:
| Salário ou Contribuição (R$) | Alíquota do Empregador Doméstico | Alíquota do INSS a ser descontada da Empregada Doméstica |
|---|---|---|
| Até 1.399,12 | 8,00% | 8,00% |
| De 1.399,13 até 2.331,88 | 8,00% | 9,00% |
| De 2.331,89 até 4.663,75 | 8,00% | 11,00% |
INSS da Empregada Doméstica
É o recolhimento obrigatório mensal que o patrão deve realizar em prol do seu empregado. O valor varia entre 8 e 11% dependendo do salário recebido que é o seguinte:
- Se o empregado receber até R$ 1.399,12 serão recolhidos 8%;
- Se receber entre R$ 1.399,13 e R$ 2.331,88 serão recolhidos 9%;
- Se receber entre R$ 2.331,89 e R$ 4.663,75 serão recolhidos 11%.
Não deixe de conferir a tabela de alíquotas do INSS 2024 e não erre na hora de realizar a sua contribuição para o seguro social.
Como é feito o recolhimento do INSS de Doméstica?
O recolhimento pode ser realizado de duas formas e basta a cada patrão definir o que for melhor para realizar o pagamento: através de carnês prontos ou então através de emissão pela internet.
- Se optar pelo carnê deverá fazer o seguinte: comprar em uma papelaria o carnê, discriminar os dados e valores sobre o empregado e depois realizar o pagamento nas agências bancárias.
- Caso prefira fazer o recolhimento pela internet será necessário acessar o site da Previdência Social, escolher a opção da guia para os contribuintes que são afiliados desde 1999, imprimir e pagar em uma agência bancária. É fácil.
Pagamento conforme a tabela INSS empregada doméstica
O empregador doméstico conta com duas formas para regularizar a situação de sua empregada doméstica:
- Pagamento online, pelo portal e-Social;
- Pelo Carnê de pagamento (Guia de Recolhimento)
O carnê de recolhimento do INSS é muito simples de ser preenchido. Basta adquirir o carnê em uma papelaria, preencher os dados do empregado, e usar o código de contribuição de empregadas domésticas 1600.
Para contribuir pelo portal e-social:
- Acesse o portal eSocial do ministério do trabalho;
- Faça o login como empregador doméstico;
- Acesse a guia “Folha de pagamentos > Dados da folha de pagamentos”;
- Preencha as remunerações mensais do empregado doméstico;
- Confira os dados da folha de pagamentos;
- Emita o documento para pagamento antes do vencimento da folha.
Assinar a Carteira de Trabalho de empregada domética
Nenhum empregado deve trabalhar sem garantir que sua Carteira de Trabalho foi assinada, pois isso representa mais segurança e o resguarda de qualquer problema trabalhista que possa surgir.
A carteira devidamente assinada é mais do que o pagamento do INSS é assegurar que os direitos trabalhistas sejam preservados e o empregado, se for vítima de algum imprevisto não fique desamparado.
Com a Carteira Assinada, o empregador também fica mais tranquilo, pois sabe que não terá problemas com o Ministério do Trabalho e a Previdência Social por cumprir com a lei. Caso o patrão ainda não tenha realizado deverá providenciar o quanto antes a inscrição do empregado na Previdência (pode ser pela internet) onde deverá informar o registro do empregado na carteira e os documentos pessoais dele e também os seus.
Como calcular o 13º Salário da Empregada Doméstica
Por fim, realizando os procedimentos de forma correta tanto patrão como empregado doméstico se resguardam de qualquer problema ou risco.
E você já realizou o registro corretamente? Veja como fazer a consulta INSS e verifique se seu registro foi feito corretamente.
Direitos das Empregadas Domésticas
Com a aprovação da PEC das domésticas, os trabalhadores domésticos e residenciais passaram a ter vários direitos. São direitos do trabalhador que antes só eram garantidos a trabalhadores em regime de CLT.
Direitos da empregadas domésticas:
- Carteira assinada;
- 13º Salário;
- Licença Maternidade
- Licença Paternidade;
- Aposentadoria;
- Férias remuneradas;
- Repouso semanal remunerado;
- Hora extra;
- Direito ao aviso prévio.
Exclusivo: Saiba como verificar o resultado de perícia INSS.