Seguro Defeso 2020: Quem tem Direito?

O INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social – possui diversos benefícios aos trabalhadores. Tem aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-maternidade e também o Seguro Defeso 2020. O Seguro Defeso é o benefício que vamos falar hoje neste artigo. Vamos explicar melhor quem tem direito, como funciona as regras do benefício, como fazer a sua consulta, data de pagamento e muito mais.

Seguro Defeso 2020
Seguro Defeso 2020

Seguro Defeso 2020

O Seguro Defeso 2020 é um benefício para aqueles pescadores artesanais que ficam impedidos de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies. Ou seja, pode-se dizer que é um Seguro Desemprego para os pescadores.

Esse tempo de pausa é quando os animais estão em processo de reprodução, e então se torna obrigatório independentes dos seus fins:

  • Controlar as atividades de pesca;
  • Caça e;
  • Coleta.

Portanto, para que os pescadores artesanais não sejam prejudicados, o INSS oferece um seguro a eles, o Seguro Defeso. Conheça mais:


Regras do Seguro Defeso: Quem tem direito

Para receber este benefício, o trabalhador deverá ser, comprovadamente, um pescador artesanal. É preciso cumprir alguns requisitos mínimos que vamos listar logo abaixo:

  • É necessário que o trabalho como pescador seja de subsistência da família, ou seja, em regime individual ou de economia familiar, de forma ininterrupta;
  • Precisa ter registro ativo há no mínimo um ano no RGP – Registro Geral de Pesca – na condição de pescador profissional artesanal;
  • O pescador precisa comercializar o seu pescado a pessoas físicas ou jurídicas e tendo contribuído a previdência social nos últimos 12 meses;
  • Não poderá estar recebendo nenhum benefício de assistência social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
  • Não pode ter vínculo de emprego ou relação de trabalho com alguma outra atividade da pescaria.
Regras do Seguro Defeso
Regras do Seguro Defeso

Valor do Seguro Defeso 2020

Sabe-se que os benefícios pagos pelo INSS são baseados no valor do salário mínimo atual. Sendo eles alterados juntamente com o salário mínimo.

O valor pago pelo Seguro Defeso 2020 é o mesmo do salário mínimo: R$ 998,00.


Como Solicitar o Seguro Defeso 2020

O requerimento do Seguro Defeso é simples de ser feito. Para fazer isso, o pescador artesanal deverá agendar um atendimento diretamente na entidade em que é filiado.

Esse agendamento pode ser feito de forma online, veja como:

  • Clique no link para entrar no portal Meu INSS 2020 https://meu.inss.gov.br/central/#/;
  • Faça login no sistema ou, caso não tenha login, faça o seu cadastro;
  • Na opção “Agendamentos/Requerimentos”, escolha “Novo Requerimento” e depois clique em “Avançar”;
  • No campo “pesquisar” que vai aparecer, digite a palavra “pescador” e escolha o serviço nas opções que irão aparecer;
  • Depois do pedido, você pode acompanhar o requerimento no mesmo local, na mesma opção “Agendamentos/Requerimentos”.
Consultar Seguro Defeso 2020
Consultar Seguro Defeso 2020

Caso o INSS ou a entidade precise de alguma outra informação ou documento, o pescador artesanal será previamente comunicado para comparecer presencialmente para levar algum comprovante.


Documentos Necessários para Solicitar o Seguro Defeso

Se você está dentro dos requisitos citados acima poderá solicitar o Seguro Defeso 2020. Mas, para isso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exige alguns documentos. Confira:

  • Cópia de comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS);
  • Comprovante de residência em cidade abrangidos pela portaria que declarou o defeso;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Cópia de documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que esteja a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;
  • Documento de identificação com foto (carteira profissional, RG, CNH);
  • Registro de pescador profissional artesanal (GPR) emitido há pelo menos 1 ano pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento.

Consultar Seguro Defeso 2020

O trabalhador poderá solicitar e consultar o seu pedido de recebimento do Seguro Defeso 2020 pela internet, através do site oficial do INSS. Essa solicitação poderá ser feita pelo pescador artesanal que é filiado de uma entidade representativa da sua região que possui o chamado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.


Consulta pelo Portal da Transparência

É possível consultar a situação do Seguro Defeso, assim como o valor pago através do Portal da Transparência. Veja como no passo a passo abaixo:

  • Acesse o site, clicando aqui;
  • Aplique os filtros solicitados na página, como período, estado, município, RGP, beneficiário e valor;
  • Por fim, clique em “Consultar”.
Consulta pelo Portal da Transparência
Consulta pelo Portal da Transparência

Calendário Seguro Defeso

Para garantir segurança e organização tanto para o próprio governo federal, como para o pescador, há um calendário a ser cumprido para os beneficiários do Seguro Defeso.

Confira a lista de defesos válida em território nacional:

Calendário de defesos
PESCA PERÍODO ÁREA
INICIO TÉRMINO
Camarão-rosa, Camarão sete barbas e Camarão branco 15/set 31/out BA
01/abr 15/mai Divisa de PE e AL a Municípios de Mata de São João e Camaçari-BA
de maio e
01/dez 15/jan
Camarão-rosa, Camarão-sete-Barbas, Camarão-santana ou Vermelho, Camarão-barba-rubra e Camarão-branco. 01/mar 15/mai Fronteira do ES com RJ e divisa do Brasil com o Uruguai
Camarão-rosa, Camarão-branco 15/jul 15/nov Complexo Lagunar – SC
Camarão-rosa, Camarão-branco 01/nov 31/jan Baía da Babitonga (SC)
Camarão-rosa, Camarão-sete-Barbas, Camarão-santana ou Vermelho, Camarão-barba-Rubra, Camarão-branco. 15/dez 15/fev Baías do PR
Lagosta-vermelha e verde 01/dez 31/mai Nacional
Caranguejo-guaiamun 01/out 31/mar ES, RJ e SP
Caranguejo-Uçá 01/out 30/nov ES, RJ, SP, PR, SC (Observação 1° período de proibição machos e fêmeas – 2° período somente fêmeas)
01/dez 31/dez
Mexilhão 01/set 31/dez ES,RJ,SP,PR,SC e RS
Ostra 18/dez 18/fev Litoral de SP; Região estuarino-lagunar do PR
Camarão-rosa Jun Jan Lagoa dos Patos
Tainha Jun Set

A lista é extensa, você poderá conferi-la completa no site oficial da tabela do INSS 2020.


Data de Pagamento

As parcelas são pagas em lotes semanais e vai de acordo com a reprodução de espécies dos peixes. O valor das parcelas é de um salário mínimo mensal vigente apenas durante o período do defeso. Veja como estão divididas:

  • Para trabalhador com PIS finais 1 e 2, o recebimento será no primeiro dia;
  • Segundo dia para PIS finais 3 e 4;
  • Terceiro dia para PIS finais 5 e 6;
  • Quarto dia para PIS finais 7 e 8;
  • E quinto dia para PIS finais 0 e 9.
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